Sou mãe em uma união homoafetiva e fiz reprodução assistida: posso registrar meu filho mesmo não sendo a mãe biológica?

Se você vive em uma união homoafetiva e busca informações sobre direitos na reprodução assistida, confira este artigo para entender a legislação a respeito. Em 2024, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe avanços importantes para as famílias formadas por casais homoafetivos.

Registro civil para mãe não biológica em união homoafetiva

O STJ decidiu que a mãe não biológica pode registrar o filho gerado por inseminação artificial com sêmen doado. Essa decisão reconhece a maternidade de quem não participou diretamente da gestação, mas faz parte da união estável e do planejamento familiar. 

No caso analisado, o casal realizou uma inseminação artificial caseira, o que não é regulamentado, mas foi validado pelo tribunal. O entendimento foi baseado no melhor interesse da criança e no direito ao planejamento familiar.

A experiência de Ludmilla e Brunna

Um exemplo marcante de reprodução assistida em casais homoafetivos é o de Ludmilla e Brunna. O casal escolheu o método de recepção de oócito da parceira (ROPA), em que uma mãe doa o óvulo e a outra gesta o bebê. Esse processo possibilita que ambas se sintam diretamente conectadas à maternidade. 

Ludmilla forneceu os óvulos, que foram fertilizados com sêmen de doador. Em seguida, eles foram implantados no útero de Brunna, que gestou o bebê. Esse método é uma opção para muitas famílias que desejam compartilhar a experiência da gestação. 

Avanços no reconhecimento de direitos 

A decisão do STJ reforça a igualdade entre famílias homoafetivas e heteroafetivas. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011, direitos como a reprodução assistida vêm ganhando espaço. 

O registro civil com os nomes das duas mães é um passo importante para garantir proteção e segurança jurídica às crianças e suas famílias.

O que você precisa saber 

Se você faz parte de um casal homoafetivo e planeja formar sua família por reprodução assistida, vale consultar um advogado especializado em Direito de Família. Assim, você pode entender as opções disponíveis e garantir que todos os direitos sejam respeitados.