Neste Dia dos Pais, entenda os passos para o registrar a paternidade socioafetiva

Recentemente explicamos como a paternidade socioafetiva vem driblando o histórico de abandono afetivo no Brasil, mas você sabe como formalizar essa relação?  

Em homenagem ao Dia dos Pais, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber para registrar o  filho socioafetivo através do registro extrajudicial feito no cartório de registro de pessoas.  

O que é o registro extrajudicial de pai socioafetivo? 

É um processo que permite à pessoa que possui uma relação de carinho e cuidado paterno com um adolescente possa ser reconhecido como seu pai mesmo sem existir parentesco consanguíneo. Esse reconhecimento pode ser feito no cartório e pode coexistir com a paternidade biológica, permitindo que o adolescente tenha dois pais.

Regulamentado pelo Provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse procedimento facilita o reconhecimento da parentalidade baseada em vínculos afetivos, o que garante que o adolescente tenha todos os mesmos direitos e proteções legais conferidos aos filhos biológicos.  

Passo a passo: Processo de registro extrajudicial de pai socioafetivo 

O primeiro passo é reunir a documentação que comprove a relação socioafetiva com o adolescente e, o segundo, levá-los ao cartório. Por exemplo: inscrição como dependente do pai socioafetivo em entidades associativas ou em ou em órgão de previdência e a declaração de vontade das partes envolvidas. Feito isso, o registrador encaminhará o expediente ao representante do Ministério Público (MP) para parecer. Sendo favorável o MP, o registrador procederá com o registro.  

Caso se trate de reconhecimento de parentalidade socioafetiva envolvendo criança (idade inferior a 12 anos), o reconhecimento deverá ser pela via judicial.  

Impactos legais e sociais do registro de pai socioafetivo 

Antes de 2017 era necessário um processo judicial para reconhecer a paternidade socioafetiva, e agora, apenas com o pedido em cartório de registro civil, munido de documentos, o registro será realizado em poucos dias.

 Legalmente, isso garante que pais e filhos socioafetivos tenham os mesmos direitos de herança que os biológicos. Além disso, estabelece a obrigação de prover alimentos, conforme confirmado pela Constituição Federal e pelo Código Civil.  

Socialmente, essa medida fortalece a proteção legal dos adolescentes, assegurando-lhes direitos à herança e a receber cuidados alimentares. Simplificar o reconhecimento no cartório ajuda a proteger essas famílias e evita longos processos judiciais. 

Conclusão 

O registro extrajudicial de pai socioafetivo é um importante instrumento garantidor de direitos aos filhos frutos de vínculos afetivos. 

Se você vive uma situação de paternidade socioafetiva, considere formalizar esse vínculo através do registro extrajudicial, advogados especializados podem te ajudar a fazê-lo de forma mais segura para o adolescente e o pai socioafetivo.