Divórcio: entenda em quais hipóteses o ex-cônjuge pode permanecer no lar independentemente de indenização

Já parou para pensar em como questões envolvendo moradia se resolvem após o divórcio? Durante este momento delicado, é comum que surjam dúvidas sobre quem teria o direito de permanecer na casa que antes era o lar do casal. 

Entender as hipóteses em que o ex-cônjuge pode continuar residindo no imóvel, sem a obrigação de indenizar o outro por meio de aluguéis sobre o bem comum, é essencial para quem passa por essa situação. 

 

Divórcio e o direito à moradia 

Durante o divórcio é comum que um dos cônjuges permaneça na residência, enquanto o outro busca um novo lugar para viver. Neste caso, a parte que continuou exclusivamente residindo no antigo lar fica responsável por indenizar a outra que se retirou. Quer seja mediante prestações de aluguéis, mesmo antes da partilha de bens do casal, quer seja pela compra da parcela da casa que diz respeito ao ex-cônjuge, a depender do seu regime de bens.  

No entanto, existem situações em que o ex-cônjuge pode continuar morando no imóvel sem que haja a necessidade de pagar aluguéis. Isso se dá quando o cônjuge reside no antigo lar com o filho em comum do casal. 

Hipóteses em que o ex-cônjuge não precisa indenizar 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nesses casos, o uso da casa não é exclusivo do cônjuge, permitindo a compensação da indenização com a pensão alimentícia. Isso porque a pensão alimentícia—geralmente paga em dinheiro—, pode ser prestada in natura, isto é, com a entrega de bens ou serviços, o que inclui prover imóvel para que a criança resida acompanhada por quem exerce a guarda.  

Conclusão 

A permanência de um ex-cônjuge no imóvel, sem a necessidade de indenização, pode ser uma medida importante para garantir o bem-estar de filhos do casal 

Se você está passando por uma separação e acredita que tem direito à permanência no imóvel, considere buscar orientação jurídica especializada. Advogados especializados podem ajudá-lo a garantir seus direitos de forma segura e adequada, sempre focando na proteção de sua família e no equilíbrio patrimonial.