Desafios Legais: Paguei pensão e descobri que o filho não é meu. Como proceder?

Imagine a surpresa e o desconforto ao descobrir que o filho para o qual você pagou pensão alimentícia por anos não é, na verdade, seu descendente biológico. Ao se deparar com esse cenário, a recuperação dos valores pagos pode ser um desafio devido aos princípios legais envolvidos, mas há meios legais para tentar retificar a situação, a depender das peculiaridades do caso.

Descobrir que um filho não é seu biologicamente representa uma situação difícil, mas entender os caminhos legais disponíveis é o primeiro passo para lidar com essa complexa realidade.

É possível recuperar os pagamentos de pensão efetuados?

A pensão alimentícia tem a finalidade crucial de suprir as necessidades básicas do infante, a fim de cobrir despesas como saúde, educação e lazer. Essa obrigação é considerada irrepetível, o que significa que, uma vez paga, não há possibilidade de reembolso.

Mesmo com a descoberta de que não há vínculo biológico, os valores já desembolsados não podem ser contestados. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro: aquele que reconhece voluntariamente a paternidade, mesmo quando tem ciência da falta de vínculo biológico, não tem o direito de, posteriormente, buscar a anulação sem evidências de vício de consentimento.

Para que a anulação da paternidade seja possível, é necessário apresentar provas sólidas do engano ao assumir a paternidade. Mensagens, registros telefônicos, testemunhas ou outros documentos que confirmem o equívoco podem ser fundamentais. Além disso, a depender das circunstâncias, é possível buscar uma indenização por danos morais à mãe da criança, desde que haja provas convincentes de conduta enganosa e má-fé.

Uma vez reconhecido o vício no reconhecimento da paternidade, pode-se solicitar a retificação do registro civil do infante e a exoneração da obrigação alimentícia. Contudo, é importante considerar que, em algumas situações, o Judiciário pode negar a anulação, especialmente se houver um vínculo afetivo já estabelecido com a criança.

Caso na Justiça

Em uma decisão marcante, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) optou, em dezembro de 2020, por manter o pagamento de pensão alimentícia mesmo após um exame de DNA confirmar que o homem não era o pai biológico da criança. A decisão do colegiado baseou-se na construção de um vínculo de paternidade socioafetiva ao longo do tempo.

De acordo com os registros do caso, o homem teve um relacionamento breve de duas semanas com a genitora antes do processo. Após a separação, um mês depois, recebeu a notícia da gravidez, assumiu a paternidade e iniciou o pagamento de uma pensão de R$ 900. Somente mais tarde, ao suspeitar que poderia não ser o pai biológico, realizou um teste de DNA que confirmou suas dúvidas.

O TJSP considerou crucial o vínculo socioafetivo estabelecido entre o homem e a criança e decidiu pela manutenção do pagamento da pensão. Esse vínculo foi evidenciado por visitas frequentes e pelo avós paternos tratarem a criança como neto.

O relator destacou que o homem buscava manter o compromisso afetivo com o filho, mas tentava se isentar da responsabilidade financeira. Assim, a referida decisão evidencia a importância da conexão socioafetiva na tomada de decisões relacionadas à pensão alimentícia, mesmo quando a biologia não confirma a paternidade.

A importância do teste de paternidade

Descobrir que estava pagando pensão para um filho não biológico pode ser um momento complexo e desafiador. Nesse cenário, o teste de paternidade surge como uma ferramenta essencial para desvendar verdades e redefinir compromissos.

Ao proporcionar uma resposta definitiva sobre a filiação biológica, o teste de paternidade oferece clareza em meio a incertezas e permite que as partes envolvidas compreendam a realidade da situação. Embora o resultado possa trazer surpresas, ele representa um ponto de partida para questões legais, como a pensão alimentícia.

Consulte um advogado

Em casos delicados como esse, a busca por orientação especializada é fundamental. Esses profissionais oferecem não apenas suporte emocional, mas também guiam os indivíduos por procedimentos legais complexos. Em momentos de revelações que podem abalar estruturas familiares, a orientação especializada assegura que cada passo seja dado mediante decisões informadas e estratégias cuidadosamente planejadas.