Como identificar e agir contra a violência patrimonial em conflitos familiares?

A violência patrimonial contra a mulher é um tema frequentemente negligenciado, mas que afeta muitas mulheres, especialmente em processos de separação e disputas familiares.

Neste artigo, explicamos o que é esse tipo de violência, como ela se manifesta, e as medidas legais disponíveis para a sua proteção. 

O que é violência patrimonial?

A violência patrimonial contra a mulher é definida pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) como qualquer ato que envolva a subtração, destruição ou retenção de bens materiais e recursos financeiros pertencentes à mulher. Pode acontecer durante a convivência conjugal, no processo de separação ou divórcio. Exemplos comuns incluem a destruição de bens ou a retenção de objetos pessoais com o objetivo de forçar a mulher a permanecer na relação ou não exigir seus direitos. 

A violência patrimonial nos conflitos familiares

Em situações como divórcios e partilhas de bens, a violência patrimonial é um problema comum. Muitas mulheres enfrentam abusos financeiros, como o não pagamento de pensão alimentícia ou o uso indevido de bens comuns do casal. Em alguns casos, o agressor pode se apropriar de bens materiais para prejudicar a mulher emocional e financeiramente. 

Além de causar prejuízos materiais, essa violência reflete uma relação desigual de poder, colocando a mulher em desvantagem. Apesar de ser difícil de identificar, suas consequências impactam profundamente a vida emocional e financeira das vítimas.

Medidas legais de proteção contra a violência patrimonial 

A Lei Maria da Penha oferece importantes ferramentas para combater a violência patrimonial. A legislação prevê punições para os responsáveis e estabelece medidas protetivas urgentes que ajudam a proteger o patrimônio da mulher. Durante a separação ou divórcio, por exemplo, o juiz pode determinar a restituição de bens ou proibir sua venda. 

Essas medidas podem ser solicitadas diretamente pela mulher, sem a necessidade de advogado, e devem ser atendidas de forma rápida. Além disso, a violência patrimonial pode ser considerada um crime contra o patrimônio, com agravantes quando praticado em razão do gênero, o que resulta em penas mais severas. 

Como agir em caso de violência patrimonial? 

Se você ou alguém que conhece enfrenta violência patrimonial, é essencial buscar ajuda. Contar com o apoio de um advogado especializado também é importante, pois ele pode orientar sobre como proteger seus direitos e solicitar medidas urgentes para impedir o abuso.