Como a desvalorização do trabalho doméstico pode impactar a partilha de bens em caso de divórcio?

Você já parou para pensar no peso invisível que o trabalho doméstico não remunerado representa para muitas mulheres? Apesar dos avanços, ainda são elas que dedicam mais tempo às tarefas domésticas e cuidados familiares. Esse cenário tem desdobramentos importantes quando o tema é a partilha de bens.

Neste artigo, vamos explorar como a dedicação das mulheres ao trabalho doméstico afeta suas vidas, especialmente no contexto de uma separação ou um divórcio.

A carga invisível do trabalho doméstico feminino

No Brasil, as mulheres acumulam uma jornada considerável em tarefas domésticas, cuidando da casa e dos filhos, muitas vezes além do trabalho remunerado. Segundo um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elas passam em média 11 horas a mais por semana do que os homens em atividades de cuidado. Esse esforço, mesmo sendo essencial para a manutenção da família, não tem reconhecimento formal. E, infelizmente, a contribuição não remunerada da mulher costuma ser desconsiderada na divisão dos bens em um divórcio.

Impacto na partilha de bens

O trabalho doméstico afeta diretamente a capacidade da mulher de se dedicar a um emprego formal. Em processos de separação, a falta de reconhecimento dessa contribuição desequilibra a partilha. Sem uma compensação justa, a mulher pode ser prejudicada, mesmo que tenha contribuído de forma integral ao lar.

Como a justiça entende a partilha de salários no regime de comunhão parcial

A justiça brasileira reconhece a importância de proteger o cônjuge dedicado ao trabalho doméstico e ao cuidado dos filhos. A interpretação literal do inciso VI do art. 1.659 do Código Civil, que exclui salários e proventos da comunhão de bens, pode gerar desigualdades, deixando esse cônjuge em situação de vulnerabilidade financeira ao final do casamento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), passaram a incluir os rendimentos obtidos no casamento como parte do patrimônio comum. Ou seja, consideram que tais ganhos, mesmo se recebidos apenas por um cônjuge, refletem o esforço conjunto e são essenciais para o sustento familiar.

A importância de um reconhecimento justo

Para alcançar uma divisão mais igualitária, o reconhecimento legal do trabalho doméstico feminino é essencial. Advogados especializados podem auxiliar na inclusão desse fator nos processos de partilha, buscando compensar as horas dedicadas ao lar. Essa abordagem garante que a contribuição invisível da mulher não seja ignorada.